CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

Boletim Trabalhista- 09.04.2021

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ATUALIZADO EM 09 ABRIL, 2021

 

Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC.

A 5ª Câmara do TRT 12 (SC) considerou válida Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato patronal e a federação dos trabalhadores, em razão de recusa do sindicato profissional em participar da negociação coletiva. > Leia  mais

Decisão da 6ª. Turma do TST manteve decisão regional que condenou supermercado a pagar indenização por revista considerada abusiva no armário de empregado.

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Tutela de urgência concedida pela Justiça do Trabalho determina que cooperativa promova o afastamento remunerado das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho.

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De acordo com decisão da 7ª. Turma do TST, não cabe indenização por danos morais em razão de assalto sofrido pela loja.

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Fonte: Fecomercio SC

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